Os Bichara Postalis Diaries

Farmácias por manipulação podem alienar medicamentos de que não precisam por receita médica através Net. O entendimento é da Justiça do Sãeste Paulo, e diz respeito também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a cosméticos, suplementos alimentares e certos fitoterápicos. A Vara de..

O reconhecimento póstumo por paternidade nãeste invalida negócio jurídico celebrado dentro DE regras. Usando base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular ..

A 3ª Seção do Superior Tribunal por Justiça (STJ) iniciou julgamento do processo qual discute se Têm a possibilidade de ser considerado crime este nãeste recolhimento de valores do ICMS declarados corretamente pelo contribuinte. Por ora, há 2 votos, em sentidos contrár..

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região poderá servir do precedente para de que contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa ofereçam à União imóveis para quitar a dívida. A eventualidade, conhecida como daçãeste em paga..

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender este pagamento da correçãeste monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações por empresas que alegam descumprimento de deci..

Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca por R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes de que teriam realizado operações consideradas ilícitas de modo a economizar ou deixar do embolsar impostos. Sãeste Paulo, responsável pela maio..

A certeza quanto à irreversibilidade da decisãeste qual decretou a falência de uma empresa devedora permite qual as ações de execuçãeste movidas contra ela, suspensas em razão do processo de recuperação judicial, sejam extintas. clique neste site Dessa..

Entendimento Pode vir a por fim a batalha judicial bilionária qual envolve Muito mais de 957 mil processos. Uma das principais batalhas judiciais Têm a possibilidade de estar perto do um desfecho. A Frente Brasileira Destes Poupadores (Febrapo), este Instituto de Defe..

Este TJ/SP considerou qual as bolsas são criações artísticas originais e, por isso, protegidas através lei de direitos autorais. A 9ª câmara do Direito Privado do TJ/SP manteve decisão de que proibiu a empresa brasileira 284 por cativar, importar..

Publicada ontem, a lei que autoriza este referência da wikipedia parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que permitirá este bloqueio pela Uniãeste por bens de devedores, isento a necessidade de autorizaçãeste judicial. Dessa form..

A reforma trabalhista ainda nunca entrou em vigor (este que deve ocorrer em novembro) e novas mudanças na Consolidaçãeste DE Leis do Produção (CLT) já começam a ser estudadas. O Ministé especialmenterio do Trabalho publicou ontem uma portaria no Diário Oficial você pode olhar aqui qual in..

Na próxima terça-feira, 6, este TST se reúne de modo a debater as alterações nas súmulas e orientações jurisprudenciais em decorrência da reforma trabalhista. Antes disso, contudo, este próprio procedimento por revisão da jurisprudência manter-seá em foco. Entenda, clique cá.

O programa por repatriação de ativos não só ajudou a reforçar este caixa do governo federal. Movimentou ESTES escritórios por advocacia, qual não esperavam tanta demanda, e ESTES ajudará a fechar este ano usando receita extra e, em alguns quadros, faturamento acima ..

A utilização de quatro FIDCs (fundos por investimentos em direitos creditórios) para reverter contabilmente prejuízos do Postalis foi 1 dos gatilhos de modo a a intervenção do órgãeste.

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